quarta-feira, 3 de janeiro de 2018

Coleção Memória Nacional


Para assegurar a coleta, a guarda e a difusão da produção intelectual brasileira, visando à preservação e formação da Coleção Memória Nacional, foi estabelecido o dispositivo de Depósito Legal, incluindo obras de natureza bibliográfica e musical.
O Depósito Legal é definido pelo envio obrigatório de no mínimo um exemplar de todas as publicações produzidas em território nacional, por qualquer meio ou processo, para distribuição gratuita ou venda, no prazo máximo de 30 dias após sua publicação.
O cumprimento de leis de Depósito Legal Estadual não isenta a obrigatoriedade do Depósito Legal Federal através do envio das publicações para a Biblioteca Nacional por meio dos Correios ou da entrega direta no edifício Sede. As remessas deverão ser acompanhadas de carta ou documento similar contendo lista dos títulos e os dados do depositante (nome, endereço completo, telefones e e-mails) para emissão de recibo.
Não é necessário efetuar o pagamento de taxas específicas para a Biblioteca Nacional para fins de depósito legal nem preencher formulários.   Leia mais